“Que tipo de laicidade nós queremos?”
“Que tipo de laicidade nós queremos?”. Com essa pergunta, o professor universitário e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ [07-09], Gilberto Garcia deu inicio ao Seminário Religião, Diversidade e Cidadania: A convivência das religiões no espaço democrático, ocorrido na sede do ISER.
O diálogo contou ainda com a participação do professor da PUC Fábio Leite com a finalidade de refletir acerca de temáticas religiosas relacionadas ao direto, tendo em vista a aplicação da legislação vigente no país a respeito da relação religião e espaço público.
Um exemplo da importância e atualidade desse debate está na recente aprovação de um decreto lei que determina o dia 30 de novembro o Dia Nacional do Evangélico. De acordo com a avaliação de Gilberto Garcia, o decreto lei é um ato inconstitucional porque fere o princípio de estado laico instituído na Constituição Federal.
“É inconstitucional visto que representa e privilegia apenas uma tradição religiosa em detrimento de outras. No entanto, é importante lembrar que há séculos comemoram-se nacionalmente datas religiosas que privilegiam um determinado segmento religioso e isso nunca foi questionado, sendo ele tão inconstitucional quanta a nova lei”.
Para Fábio Leite, a resistência é uma demonstração de que no Brasil o tema da religião era um problema camuflado e sem relevância. “Enquanto o catolicismo predominava nas decisões governamentais, o conflito não existia. Bastou privilegiar outra tradição, considerada minoritária, para o conflito emergir. Prova de que a questão da liberdade religiosa é uma tensão mal resolvida no país”, diz.
Esta discussão permeia também nos espaços da comunicação, embora seja vista com cautela por Fábio Leite. A mídia eletrônica é uma concessão pública e, como tal, não pode contrariar os fundamentos do Estado concedente. “No entanto, a imprensa pode ser parcial, aliás, a imparcialidade juridicamente não vale de nada. O problema é o valor que se dá a notícia e não o conteúdo em sim”.
É possível que todo esse debate seja ainda resultado de um processo de transformação do Brasil, como um princípio fundamental, vigente no país, desde o início da República (1891). “Nesse sentido, é importante afirmar que a ideia de República era outra naquela época. A laicidade nasce num momento de domínio da Igreja Católica Apostólica Romana e em que as pessoas têm o direito de consciência de fé, mas não de manifestação pública de fé”, explica Gilberto Garcia.
Entretanto, com esta secularização, o cenário muda um pouco. Mas o que de fato muda? “O que permite certas leis serem aprovadas? Qual é o critério? É uma questão de religião majoritária ou minoritária, dados estatísticos, jogo político ou valorização e respeito a uma determinada tradição?”, questiona Fábio Leite. O professor acredita que para o Brasil se tornar mais inclusivos precisa problematizar essa questão e não nega-lá.
“Hoje, temos um Brasil laico, em que ora de conveniência admitem a imagem de crucifixos no Supremo Tribunal Federal e feriado de semana santa, ora censura cultos realizados nos vagões de trem na cidade do Rio de Janeiro. Se laicidade é aquilo que depende de todos para funcionar, a pergunta permanece: Que tipo de laicidade nós queremos?”, concluiu o conselheiro da OAB/RJ [07-09], Gilberto Garcia, suscitando questões para ampliar a reflexão.
